segunda-feira, 9 de outubro de 2017

O presidente Michel Temer determinou ao Ministério da Educação a liberação de recursos para a reconstrução da creche Gente Inocente de Janaúba, MG

O presidente Michel Temer determinou ao Ministério da Educação  a liberação de recursos para a reconstrução da creche Gente Inocente de Janaúba, MG. E o Ministério da Saúde enviará equipamentos ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, referência no tratamento de queimados, que recebeu feridos no incêndio. 

SECOM

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Doação de empresas a projetos de universidades é tema de reunião na Casa Civil

A possibilidade de empresas doarem recursos para projetos específicos em universidades públicas e privadas foi tema de reunião na Casa Civil. O senador Wilder Morais (PP-GO) pediu nesta quarta-feira (4) ao ministro Eliseu Padilha que o governo federal sancione o projeto de lei de sua autoria que permite essas doações.
Wilder apresentou o projeto em 2013 para incentivar o apoio de instituições privadas à pesquisa científica. A matéria foi aprovada de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em setembro e seguiu para sanção do presidente Michel Temer.
O senador afirma que, embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permita doações, recursos recebidos dessa forma passam a fazer parte do orçamento global da instituição, o que desmotiva a prática.
O projeto altera a LDB para assegurar que as doações possam ser dirigidas a setores e projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades. No caso das universidades públicas, o texto estabelece que os recursos serão dirigidos ao caixa único da instituição, mas com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas. 
ASCOM/Casa Civil

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Nota do PMDB

Nota do PMDB
Tendo em vista as possíveis modificações nas regras eleitorais em discussão no Congresso e considerando que um dos assuntos da pauta da convenção nacional do PMDB trata da adequação do estatuto partidário à legislação eleitoral, a convenção será adiada para o dia 7 de novembro. A alteração foi informada à Executiva Nacional do partido nesta quarta-feira.

Ministro Eliseu Padilha anuncia a manutenção da FUG.

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Governo lança programa para promover autonomia das famílias de baixa renda

Incentivar a população de baixa renda a abrir o próprio negócio, ofertar qualificação profissional e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. As ações integram o Progredir – um pacote de medidas do governo federal para promover a autonomia dos beneficiários do Bolsa Família e demais trabalhadores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a iniciativa prevê a oferta de até R$ 3 bilhões anuais em microcrédito para fortalecer pequenos negócios. A estratégia inclui ainda assistência técnica, cursos profissionalizantes, ações de inclusão digital e educação financeira.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o Progredir tem potencial para emancipar até 1 milhão de famílias nos próximos 24 meses. “Queremos construir as bases para que as pessoas não dependam exclusivamente dos programas de transferência de renda. Por isso, iremos ofertar qualificação profissional e estimular o empreendedorismo. Esta era uma lacuna do Bolsa Família e o Progredir chega para preenchê-la. Os cursos serão adaptados à realidade de cada região”, destacou.
O MDS também criou uma premiação específica para valorizar iniciativas municipais de geração de emprego e renda. O Prêmio Progredir irá escolher as melhores propostas de inclusão produtiva de cada região do país. Os municípios poderão inscrever até três projetos no concurso.
Progredir em númerosR$ 3 bilhões por ano em incentivos a microcrédito;
Assistência técnica e inclusão financeira para 1,7 milhão de autônomos;
1 milhão de vagas em cursos do Pronatec Oferta Voluntária;
Oficinas de preparo profissional para 400 mil pessoas;
Oficinas de educação financeira para 100 mil famílias.
Bolsa Família (mês de referência setembro/17)13,5 milhões de famílias;
R$ 2,4 bilhões de recursos pagos;
Benefício médio no valor de R$ 179,64;
Foram incluídas 218 mil novas famílias;
Fila zerada pela 4ª vez no ano.
Resumo das açõesEmpreendedorismo: Serão ofertados até R$ 3 bilhões por ano em microcrédito para que as famílias fortaleçam o próprio negócio. Além disso, 1,7 milhão de trabalhadores autônomos poderão contar com assistência técnica e ações de inclusão financeira;
Intermediação de mão de obra: Na página www.mds.gov.br/progredir, as pessoas inscritas no Cadastro Único poderão elaborar o próprio currículo;
Qualificação: A ação também prevê o acesso a 1 milhão de vagas em cursos do Pronatec Oferta Voluntária.
Quem faz o ProgredirMinistérios: Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério do Trabalho; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Educação.
Parceiros: Banco Central do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e federações e associações empresariais.
Instrumentos jurídicosDecreto: Institui o Plano Progredir
Medida Provisória: Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Portaria (prêmio): Institui o Prêmio Progredir para valorizar iniciativas municipais de geração de renda e de inclusão das pessoas inscritas no Cadastro Único no mercado de trabalho.
Portaria (bancos): Institui a ferramenta Consulta Bancos por meio da regulamentação da disponibilização de dados do Cadastro Único às instituições financeiras, com vistas a dar efetividade à Resolução BACEN nº 4.574 do Conselho Monetário Nacional – que prioriza o direcionamento dos recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para o público do Cadastro Único.
Acordos de Cooperação Técnica: Celebra a união do MDS com Banco Central, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste para estabelecer cooperação técnico-científica voltada ao desenvolvimento de estudos, pesquisas, formulação e ações na área de microcrédito, inclusão, educação e cidadania financeira.

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