sexta-feira, 21 de julho de 2017

Governo investe R$ 344,3 milhões para fortalecer saúde bucal no SUS

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (20) o investimento de R$ 344,3 milhões para ampliar o atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A medida é resultado da eficiência econômica na gestão do Ministério da Saúde, o que possibilita o reinvestimento de recursos em serviços e políticas públicas do governo federal.
Os recursos possibilitarão o custeio de 2.299 equipes de Saúde Bucal, o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis e a compra de 10 mil cadeiras com raio-x para consultórios. Na cerimônia de anúncio do fortalecimento do atendimento odontológico, o presidente Michel Temer disse que a gestão eficiente garante mais assistência para a população.
“A saúde é uma das áreas prioritárias desse governo, esses resultados são exemplos de que, de fato, estamos conseguindo colocar as coisas em ordem”, afirmou o presidente Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, explicou que esses resultados decorrem de um conjunto de ações administrativas, que tem possibilitado reinvestir na saúde da população. “Vamos revertendo tudo em mais serviços de saúde. Não é uma economia para gastar menos, é uma economia para gastar melhor”, disse.
Com informações do Ministério da Saúde

terça-feira, 18 de julho de 2017

Governo simplifica atendimento a cidadãos e empresas em serviços públicos

videoO presidente Michel Temer assinou na segunda-feira (17) um decreto que estende para as pessoas jurídicas a simplificação do atendimento prestado em serviços públicos. O texto, publicado nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União, dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia de documentos expedidos no País junto a órgãos do Poder Executivo federal.

Essa ampliação atende a uma recomendação do grupo de trabalho sobre Desburocratização e Modernização do Estado, coordenado pela conselheira Marina Cançado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
Segundo o texto, o próprio servidor público pode fazer a conferência da cópia do documento com o original. Já a cópia autenticada dispensa a conferência do original. “Com isso temos rapidez e simplificação, fazendo o Brasil ficar mais leve”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é secretário-executivo do Conselhão.
O texto prevê, ainda, a atuação integrada do poder público na expedição de atestados, certidões e documentos. Também será criado o formulário Simplifique!, por meio do qual usuários de serviços públicos poderão apresentar propostas de melhorias para reduzir burocracias.
A medida publicada também define que todos os órgãos públicos devem divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, com informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados. Tais informações também devem ser divulgadas no Portal de Serviços do governo (servicos.gov.br). 
Brasil Eficiente
Outras recomendações do grupo de trabalho adotadas pelo governo foram a criação do Conselho Nacional de Desburocratização - Brasil Eficiente, para coordenar medidas de simplificação, e a Identidade Civil Nacional (ICN), que integrará todos os documentos em uma única base de dados.

ASCOM/Casa Civil

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Casa Civil coordenará grupo sobre comunicação da modernização trabalhista

video
 A Casa Civil da Presidência da República vai coordenar um grupo de trabalho para elaborar iniciativas de comunicação da modernização trabalhista. O grupo foi criado em portaria assinada pelo ministro Eliseu Padilha, publicada nesta sexta-feira (14).
O grupo de trabalho reunirá integrantes dos poderes Executivo, Legislativo  e Judiciário para que a nova legislação seja melhor compreendida por trabalhadores, empresas e operadores do Direito. Sancionada na quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, a modernização trabalhista entra em vigor em 120 dias.
"Nós temos agora uma legislação trabalhista para o século 21", disse Padilha, ao anunciar a criação do grupo de trabalho em um vídeo publicado nas redes sociais.
Além de assessores da Casa Civil, integram o grupo representantes da Secretaria de Governo, da Secretaria de Comunicação Social, do Ministério do Trabalho, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Ministério da Indústria, Comércio  Exterior e Serviços, da Justiça do Trabalho e da Câmara dos Deputados.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias. Durante esse período serão elaborados seminários para divulgação da nova legislação, que poderão ser realizados em parceria com instituições de ensino. Também serão elaborados materiais de divulgação sobre as mudanças.

Presidente Michel Temer sanciona lei da modernização trabalhista

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (13), sem vetos, a modernização trabalhista (Lei 13.467/2017). A nova legislação, que entra em vigor em 120 dias, garante conquistas dos trabalhadores e promove novas oportunidades aos brasileiros. O texto será publicado amanhã no Diário Oficial da União.
A modernização trabalhista criará novas alternativas de emprego formal. Também aumentará em quase oito vezes os valores das multas para quem não registrar seus trabalhadores, o que combaterá a informalidade. A medida também pune empregadores que pagarem salários diferentes para homens e mulheres nas mesmas funções.
Com a sanção, ganha força de lei o acordo coletivo entre trabalhadores e empresários, o que já está previsto na Constituição e foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A legislação preserva todos os direitos dos trabalhadores, garantidos pela Constituição, como o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário.
"Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores", disse Temer, na cerimônia de sanção. “O que fizemos com a legislação trabalhista foi avançar, contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente”, acrescentou.
O texto sancionado torna regras mais claras e objetivas, aumenta segurança jurídica para empregados e empregadores e aumenta a eficiência da Justiça do Trabalho.
As mudanças aprovadas pelo Congresso permitem a possibilidade de o trabalhador dividir as férias em três períodos, inclusive para maiores de 50 anos e menores de 18 anos, o que hoje é proibido. O funcionário também poderá negociar a redução do intervalo de almoço para sair mais cedo do trabalho. 
ASCOM/Casa Civil

Gestão eficiente: governo libera R$ 1,7 bilhão para ampliar serviços de saúde

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a liberação de R$ 1,7 bilhão em recursos para qualificar e ampliar o atendimento de saúde em todo o país. O montante é resultado de uma gestão eficiente no Ministério da Saúde, que reverteu economia de recursos a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total de recursos, R$ 771,2 milhões serão investidos no custeio da atenção básica, o que beneficiará 22,2 milhões de brasileiros em 1.787 cidades. A outra parte – R$ 1 bilhão – será destinada para a compra de ambulâncias e outros veículos para atender à população.
Os recursos foram anunciados em cerimônia no Palácio do Planalto com a participação do presidente Michel Temer, do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Em um ano de gestão, o Ministério da Saúde obteve uma economia de R$ 3,5 bilhões com uma redução média de 20% nos 873 contratos e convênios e outras medidas de corte de gastos. Isso resultou em uma oferta maior de medicamentos, na compra de novas ambulâncias e na habilitação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Na cerimônia, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, reafirmou a meta do governo federal de informatizar 100% das Unidades Básicas de Saúde até o final de 2018 e de permitir que os usuários do SUS tenham prontuário eletrônico. A medida permitirá acesso rápido as informações do cidadão e redução de custos.
O prontuário eletrônico é uma das medidas do Brasil Eficiente, programa de desburocratização do governo federal coordenado pela Casa Civil. A integração da base de dados da rede pública foi uma das recomendações da sociedade civil no Grupo de Trabalho de Saúde do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
ASCOM/Casa Civil, com informações do Ministério da Saúde

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