terça-feira, 15 de agosto de 2017

Padilha defende expansão de políticas voltadas para a juventude

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu nesta terça-feira (15) a expansão de políticas voltadas para a juventude. Em discurso no Palácio do Planalto, Padilha disse que essas políticas públicas devem priorizar o conhecimento para levar o Brasil a um patamar de liderança internacional.
Acompanhado do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, Padilha participou da posse dos novos membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Cabe a esse colegiado formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude.
Em seu discurso, Padilha destacou a implantação do ID Jovem, que garante benefícios no transporte público e em entradas em casas de espetáculo. Hoje, aproximadamente 200 mil jovens já têm acesso a esses benefícios.
“É importante que esse seja um projeto em expansão. O ideal seria que os 51 milhões de jovens brasileiros tivessem a ID Jovem”, afirmou Padilha.
O ministro também ressaltou aos jovens a necessidade de se adaptar a um mundo em constante modificação, sobretudo com o avanço da automação de serviços.
“Temos que preparar vocês para enfrentar o novo desafio. E aí entra a necessidade de expandirmos as políticas para a juventude”, disse, antes de transmitir uma mensagem de otimismo aos jovens.
“Acreditem no Brasil. Temos um encontro marcado com a liderança internacional. O Brasil vai, sim, no curto espaço de tempo converter-se no país que nós sonhamos.”
ASCOM/Casa Civil

domingo, 13 de agosto de 2017

Em 5 meses, governo cumpre 60% das recomendações do Conselhão

O governo federal já cumpriu 60% das recomendações dos primeiros cinco grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na quarta-feira (9), autoridades do governo federal e conselheiros fizeram um balanço sobre o cumprimento das sugestões do Conselhão, em encontro realizado no Palácio do Planalto.
Participaram da reunião ministros e secretários de governo responsáveis pela implementação de determinações presidenciais feitas em resposta às recomendações do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). As autoridades informaram integrantes do colegiado sobre a evolução de cada determinação feita pelo presidente Michel Temer na reunião plenária do colegiado realizada em março.
“Tanto os conselheiros quanto o governo estão de parabéns. Os conselheiros, porque deram ótimas sugestões. E o governo, porque conseguiu entregar 60% daquilo que foi sugerido. É uma grande conquista e nós vamos prosseguir”, avaliou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
O tema da desburocratização foi um dos que ganhou destaque na agenda do governo federal, com a criação de um fórum para aconselhar o presidente sobre medidas de simplificação administrativa e a revisão do decreto da boa-fé, que isenta pessoas físicas e jurídicas de apresentar documentos desnecessários e reconhecer firma para ter acesso a serviços públicos.
“A ideia é que o Conselho não só acompanhe o que o presidente determinou, mas também que apresente novas recomendações que dizem respeito ao desenvolvimento do País”, explicou a secretária do Conselhão, Patricia Audi.
As recomendações debatidas na reunião referem-se aos grupos de trabalho de educação básica, agronegócio, competitividade e produtividade, ambiente de negócios e desburocratização e reforma do Estado. Já as novas recomendações, resultantes de outros cinco grupos de trabalho, serão apresentadas na próxima reunião plenária do Conselho.
Educação Básica
O Ministério da Educação (MEC) informou que concluirá em 12 de setembro a proposta de uma política de formação inicial e continuada para profissionais da educação, a ser apresentada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). O MEC espera que o presidente possa assinar o decreto relativo a essa determinação em 15 de outubro, Dia do Professor.

“Somente com uma nova política de formação inicial e continuada de professores, coordenadores, equipes de currículos, formadores, diretores, coordenadores pedagógicos e conselheiros será possível implantar a nova Base Nacional Comum Curricular”, disse a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.
Já a plataforma web para acesso ao Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração em todas as regiões do país que, dentre outras coisas, auxiliará as secretarias de educação na elaboração ou na adequação dos planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação, está pronta para ser implantada. Quanto à oferta de banda larga nas escolas e a Plataforma Digital, segundo o MEC depende apenas do lançamento da Política Nacional de Inovação e Tecnologia na Educação (PNITE), que está em fase final de discussão no governo.
O próprio PNITE é outra das determinações presidenciais, e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, lembrou que o satélite brasileiro (SGDC-1) viabilizará a infraestrutura de conectividade nas salas de aula de escolas rurais que dificilmente seriam atendidas sem ele.
O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, falou sobre a criação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância (Decreto S/N, de 8/3/17), outra determinação do presidente, e das atividades do Programa Criança Feliz, voltado a cuidados, proteção e educação na primeira infância. As ações do Criança Feliz já estão andamento em 2.547 municípios de seis estados brasileiros, com repasses federais já somam R$ 19,4 milhões para estados e R$ 94,5 milhões para municípios.
Agronegócio
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, explicou que todas as recomendações do Conselho estão sendo cumpridas, a começar pelo censo agropecuário. “O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começa as visitas a campo já no dia 1º de outubro”, disse o ministro, ressaltando que ministério trabalha em um modelo que permita a plurianualidade do Plano Safra, outra recomendação do Conselhão.

O secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Jose Ricardo Roseno, notou que a plurianualidade está muito próxima de se tornar uma realidade nas pequenas e médias propriedades, a partir do ano que vem, por meio do uso planejado dos instrumentos de crédito e seguro. Segundo Roseno, as titulações de propriedades, que também estão no rol de determinações presidenciais, avançam desde o início deste semestre, em que pese as atividades de assistência técnica, também recomendadas pelo grupo de trabalho, ainda estarem abaixo do nível planejado por conta da atual situação fiscal.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, falou sobre o seguro rural. Ele informou que a pauta está caminhando, mas é preciso cautela para que o avanço seja consistente e seguro, considerando as particularidades regionais de um país com dimensões continentais.
Produtividade e Competitividade
A aprovação da modernização da legislação trabalhista (PL 6787/16) e do projeto da terceirização (PL 4.302/98) pelo Congresso Nacional respondeu a uma das principais reivindicações do CDES. Os conselheiros presentes comemoraram a aprovação, mas lembraram da importância de uma comunicação apropriada junto à sociedade e, em particular, aos operadores do judiciário, de modo a conferir efetividade às mudanças, que devem favorecer o aumento do emprego formal já em curso.

Outras duas medidas estão sendo adotadas pelo governo para atender a demandas desse grupo de trabalho. Uma delas é a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, colocada em consulta pública no dia 1º de agosto. “A pretensão é de se colocar o projeto em prática imediatamente após a conclusão da etapa da consulta pública. Trata-se de um caminho não só do governo, mas de todo o País”, explicou o ministro Gilberto Kassab.
Quanto ao Portal Único de Comércio Exterior, outra determinação presidencial, o secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, destacou que três modais (aéreo, aquaviário e rodoviário) já foram iniciados, envolvendo de 40% a 80% das cargas exportadas. Espera-se que até dezembro se alcance 100% em todos os modais, e que seja iniciada a versão voltada às importações.
Houve avanços significativos também na construção de um texto de consenso entre órgãos públicos, empresas inovadoras e cientistas no que diz respeito ao aprimoramento da Lei do Bem (Lei 11.196/05), mas ainda não há previsão de conclusão dos trabalhos. Já a regulamentação do Código de CT&I, encontra-se muito próxima de ser concluída, já havendo consenso entre os ministérios envolvidos.
O conselheiro relator do GT, Sergio Paulo Gallindo, disse que a experiência do Conselhão mostra como boas ideias associadas a um processo organizado de execução podem ser bastante efetivas. “É preciso manter este foco”, comentou.
Ambiente de Negócios
No que diz respeito às determinações de simplificação do PIS e da Cofins, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, destacou a necessidade de se avançar com cautela, para que seja possível calibrar as mudanças de modo a não prejudicar a arrecadação nem aumentar a carga tributária. Segundo Rachid, cada setor tem uma visão própria de como devem ser feitas essas simplificações, mas o importante é mostrar que o governo está no rumo que a sociedade almeja.

Também houve progresso na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – mais conhecida como REDESIM (Lei 11.598/07) –, que teve aperfeiçoamentos em várias cidades, incluindo São Paulo, onde o prazo para se constituir uma empresa passou de 100 para até sete dias.
Sobre o licenciamento ambiental, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, e a presidente do Ibama, Suely Mara de Araujo, disseram que, de uma longa lista de divergências entre os diversos atores e órgãos interessados, poucas permanecem em debate na Comissão de Economia e Finanças, da Câmara dos Deputados, onde está sendo debatida a proposta do Poder Executivo (PL 3.279/04). Eles acreditam que é viável arrematar o texto nas próximas semanas, de forma a dotar o país de uma lei unificada de licenciamento ambiental.
Desburocratização e Modernização do Estado
O secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, destacou a evolução, com o início dos trabalhos do Conselho Nacional de Desburocratização (Decreto S/N, de 7/3/ 17), uma demanda do CDES. Já o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, apresentou o 9.9094/2017, conhecido como o “Decreto da Boa-Fé”. Publicado em julho, ele inclui as pessoas jurídicas na simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos (anteriormente, a ação era voltada apenas aos cidadãos). “O governo estuda agora estratégia para capacitar os servidores públicos nesta nova perspectiva de atendimento”, disse Colnago, que durante a reunião apresentou o Portal Único de Serviços, alguns deles totalmente digitais.

 Com informações da assessoria do CDES

Governo autoriza abertura de 11 cursos de medicina com 710 vagas

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (1º) que a abertura de 11 cursos de medicina em quatro estados brasileiros fortalece a educação e a saúde do País. Na visão de Temer, a assinatura do ato vai possibilitar que o interior do Brasil tenha maior oferta de médicos no futuro.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Temer, junto ao ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou o ato que permitirá a criação de 710 vagas por ano. Também participaram do evento os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Saúde, Ricardo Barros. “Nós estamos, na verdade, ao longo do tempo, fortalecendo a educação e a saúde”, afirmou.
Receberão novos cursos os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Nas fases seguintes do projeto, serão contempladas as regiões Norte e Nordeste do País. Para o presidente da República, ao autorizar a abertura de vagas no interior, o governo federal cria as condições para ampliar a rede de saúde.
Autonomia
“Estamos criando condições para que mais médicos cheguem ao interior do nosso país. É o nosso compromisso, na verdade, com a redução das desigualdades regionais, também em matéria de saúde”, disse. Temer aponta que medidas como a autorização de cursos reforça a prática do governo de descentralizar a gestão e aumentar a cooperação com estados e municípios.

Vem do governo federal o próprio modelo de descentralização. Temer ressaltou a autonomia dada aos ministérios para conduzir de melhor forma as políticas públicas. Sob coordenação do presidente, eles apresentam propostas para o País voltar aos trilhos do crescimento. “Essa é fórmula que garante agilidade, eficiência e resultados”, disse.
Fonte: Portal Planalto

Governo diz que a reforma previdenciária é uma necessidade para o Brasil

video

O ministro-chefe da Casa Civil concedeu ontem uma entrevista exclusiva ao repórter Caiã Messina. Eliseu Padilha garantiu que a aprovação de todas as reformas não se trata de uma questão política.
08/08/2017

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

'A próxima batalha é a Previdência', diz Padilha

Chefe da Casa Civil afirma que não haverá retaliação aos infiéis após votação que livrou Temer do afastamento

Vera Rosa, O Estado de S.Paulo
03 Agosto 2017 | 05h00

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara revela a “força” do governo para emplacar a agenda de reformas no Congresso ainda neste ano. “A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência”, afirmou ao Estado
Mesmo com a infidelidade demonstrada por deputados do PSDB e sem reunir 308 votos – patamar necessário para aprovar mudanças na Previdência –, Padilha amenizou a crise política. “Não haverá retaliação a partidos”, assegurou o ministro. “Nós temos toda a boa vontade possível com o PSDB, que tem nosso crédito.”
Nesta quarta-feira, 2, Padilha passou boa parte do dia com Temer, no Planalto, acompanhando a votação na Câmara pela TV. Almoçou com ele, ao lado do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, do secretário de Comunicação, Márcio de Freitas, e do publicitário Elsinho Mouco. Quando Temer viu que a vitória estava assegurada, recorreu a seu estilo formal para aplaudir: “Finalmente, a lei está sendo levada a seu devido lugar”.
Qual o maior desafio do governo após o arquivamento da denúncia contra Michel Temer?
A próxima batalha é a retomada da reforma da Previdência. Este é o item número um da nossa agenda e o grande desafio que temos. A meta é ver se conseguimos, ainda neste mês de agosto, chegar ao patamar de 17 de maio (quando o governo dizia ter perto de 300 votos e veio à tona a delação da JBS), para que possamos votar a reforma na Câmara. A ideia é ter essa votação encerrada no Senado na primeira quinzena de outubro.
Mas a votação mostrou que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara...
O resultado de hoje (quarta-feira) é uma demonstração de força do governo e os indicadores apresentam números altamente positivos. Embora não seja a mesma coisa, é muito auspicioso o número de votos que conseguimos para a rejeição da denúncia contra o presidente.
O problema é que a base aliada continua muito dividida e essa reforma é muito impopular.
Nós estamos reaglutinando a base nesse processo. Não há parlamentar da base que não esteja convencido de que a reforma da Previdência é imperiosa. Se não a fizermos, em 2024 toda a receita da União vai para a folha de pagamento dos servidores, além de saúde, educação (despesas obrigatórias por lei) e Previdência. Nada mais. Daí em diante tudo vai piorando e não teremos os mesmos recursos nem para saúde e educação.
Como contornar o racha do PSDB e mantê-lo na base? 
O PSDB está dividido, meio para cá e meio para lá, mas isso é um problema interno do partido. Nós temos toda a boa vontade possível com o PSDB, que tem nosso crédito. Nós não queremos que o PSDB saia.
Haverá retaliação aos aliados infiéis, exonerações, mudanças no ministério?
Não haverá retaliação aos partidos.
Fala-se que o governo teve uma vitória de Pirro, porque o presidente continua muito enfraquecido e não terá força suficiente para aprovar as reformas. Como o senhor responde?
Conversa. Quero saber qual foi o governo, na história recente do Brasil, que conseguiu aprovar tanto quanto nós aprovamos no Congresso. A reforma trabalhista era um tema tabu e nós conseguimos fazer mais de cem alterações na CLT.
O governo terá força para reagir novamente se o procurador-geral Rodrigo Janot apresentar mais denúncias? 
Se houver outra denúncia, terá o mesmo tratamento que teve essa. Vamos trabalhar pela rejeição dela na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara.
A oposição alega que o governo só conseguiu esse placar por causa do “toma lá dá cá”, distribuindo cargos e emendas. 
Não houve toma lá dá cá. As emendas são impositivas e foram empenhadas tanto para a base do governo como para a oposição. Todos têm direito.


COMPARTILHE:

COMPARTILHE: